Preservação em cheque

O conjunto da Praça da Liberdade, construído até a metade do século 20, foi tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha - MG), pelo Decreto 18.531, de 2/6/1977. Isso quer dizer que deve ser preservada "toda a Praça da Liberdade, incluindo o interior dos prédios, suas obras de arte e sua volumetria", explica o presidente do Sindicato dos Arquitetos de Belo Horizonte, Eduardo Fajardo. Crítico ferrenho do Circuito Cultural da Praça da Liberdade, um dos alvos do arquiteto são as obras da antiga Secretaria de Fazenda.

O projeto inicial previa que o prédio abrigaria a sede da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais, patrocinada pela Companhia Vale do Rio Doce. Para acomodar a estrutura necessária, o plano arquitetônico previa a derrubada de algumas paredes internas. Entendendo que este ato feria a lei do tombamento, o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou uma ação de embargo contra as intervenções. A ação ainda aguarda a decisão do Supremo Tribunal Federal, mas as outras instâncias deram parecer favorável ao MPE. Prevendo a derrota, a Vale do Rio Doce abandonou o projeto para a sede da Orquestra, que foi substituído pelo Memorial das Minas Gerais. Para Eduardo Fajardo, as intervenções indevidas apenas migraram do interior para o exterior: "A mudança foi um grande avanço, mas o projeto ainda tem muitos problemas. No prédio da Secretaria de Educação, por exemplo, vai ser criado um terceiro andar, que aparece notoriamente na fachada, inclusive é um volume vermelho, que a gente chama de Baleia Vermelha. O projeto prevê também a criação de um elevador panorâmico externo ao prédio, ou seja, é flagrantemente contra a lei do tombamento".

De acordo com a arquiteta responsável pelo Circuito, Jô Vasconcelos, as irregularidades ficaram para trás: "O Governo substituiu a obra de maior impacto, que seria a Sede da Orquestra, por uma de menor impacto. As intervenções para o Memorial são apenas de restauro". Para finalizar, Jô Vasconcelos afirma que todas as reformas previstas estão de acordo com as leis de tombamento. "Todos esses projetos estão passando por aprovação nos órgãos competentes de patrimônio como o IEPHA".

Outra ação de embargo tramita hoje na justiça contra as obras da Secretaria de Educação. Seguindo os passos do processo movido contra as intervenções na Secretaria da Fazenda, o juiz da primeira instância já deu parecer a favor do Ministério Público e entendeu que o Estado está errado.

Por Laryssa Mariano